Warlem Sabino
O secretário estadual de Fazenda, Célio Campos de Freitas, desqualificou ontem o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe), que apontou inexistência do déficit de R$ 100 milhões nas contas do tesouro do Estado na mudança de governo de Marconi Perillo (PSDB) para Alcides Rodrigues (PP), em 31 de março de 2006.
Em concorrida entrevista coletiva na sede da Sefaz, pela manhã, Célio Campos disse que o relatório “contém erros primários de dados sobre o déficit”. “O déficit existiu sim na transição de governo. A Fipe não analisou os documentos que enviamos. Os mesmos documentos também foram enviados à CPI do Endividamento (Assembleia Legislativa) e também não foram analisados.”
O déficit, segundo Célio Campos, ainda existe na conta corrente do Estado, mas em números bem inferiores aos R$ 100 milhões mensais daquela época. Segundo ele, o saldo negativo hoje é sazonal e, ao final deste ano, deve entregar o governo praticamente sem dívida ao sucessor. “Não posso afirmar que o Estado estará livre de todas as dívidas, mas será bem menor do que recebemos.”
O déficit de R$ 100 milhões foi zerado no final de 2009, em anúncio à imprensa feito pelo governador Alcides ao lado do ex-secretário de Fazenda, Jorcelino Braga. Desde então o governo do Estado ganhou fôlego para fazer investimentos em Goiás, como recuperação de rodovias, construção de redes de esgoto e galerias pluviais, além de escolas, ginásio de esportes e outros.
Célio Campos, para uma plateia de mais de 30 jornalistas na sala de reuniões da Sefaz, fez questão de ser didático ao mostrar os números da pasta sobre a existência do déficit. Lembrou que a Fipe utiliza metodologia diferente do Estado sobre déficit em conta corrente. Para a Fipe, déficit financeiro é formado por “ativo financeiro menos o passivo financeiro”; para o Estado, que usa metodologia da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), “déficit financeiro é maior saída de numerário em relação a entrada, em um determinado período”.
Esse seria um dos motivos da diferença entre os números da Sefaz e da Fipe. “A Fipe analisou os dados do Balanço Geral do Estado, que não é capaz de evidenciar o déficit financeiro real do Estado”, afirmou o secretário. Segundo ele, o Balanço Geral considera os números das administrações direta e indireta.
“Uma coisa não pode ser misturada a outra. Administração direta são as secretarias, que fazem parte do tesouro do Estado, cujos recursos não podem ser misturados ao de autarquias, fundações e fundos”, explicou Célio Campos.
Órgãos da administração indireta, como Detran e Ipasgo, pore exemplo, e recursos de fundos do governo federal têm orçamentos com destinação específica e não podem ser vinculados ao tesouro do Estado para suprir saldo negativo. A Fazenda não pode pegar dinheiro do Detran para pagar funcionalismo e outras despesas – somente quando previsto em lei. Por isso, de acordom com o secretário, o déficit existiu na conta corrente do Estado, mas sem contar os recursos das autarquias.
Empenhos
Célio Campos explicou ainda outro motivo do déficit na conta corrente do Estado: o cancelamento de empenhos. Segundo ele, o governo anterior empenhava no início do ano o pagamento de determinada fatura, mas, no final, cancelava e reempenhava a conta para o outro ano. Reempenho também não entra nas contas de restos a pagar.
Com o cancelamento, as contas do Estado encerravam dezembro sem déficit, mas começavam o ano seguinte com dívida não programada – o reempenho não era contabilizado no orçamento. Célio Campos disse que o tesouro tem por obrigação de pagar empenho e reempenho. “Pagamos todos (empenho e reempenhos) até agora. É um absurdo deixar fornecedor sem receber. Depois o Estado não consegue fazer novas compras.”
Sobre o ato de cancelar empenho, que segundo o secretário era expediente utilizado pelo governo anterior, diz que a prática é ilegal e não é feita no governo Alcides. “Empenho cancelados ajudam a estourar o orçamento do próximo ano. Sem os reempenhos e empenhos, as contas do Estado estão mais equilibradas.”
De acordo com dados da Sefaz, de 2006 a 2009, o governo do Estado já pagou R$ 1,5 bilhão em dívidas de exercícios anteriores (processos originados de 2003 a 2005). O secretário apresentou ainda, durante a coletiva, cópias de empenhos do Estado realizados e cancelados em 2005.
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