O presidente da Comissão Temporária de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), apresentou na manhã de ontem, em sessão ordinária, o novo texto do regimento interno. A proposta ficou pronta após um ano de discussões e seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Novos artigos foram acrescentados e 31 modificados. As principais modificações preveem perda de mandato do vereador que faltar às sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras e corte de salário proporcional à quantidade de faltas, conforme modificação no artigo 42. O artigo prevê ainda que os projetos dos vereadores faltosos sejam colocados no final da fila da pauta do dia.
O artigo 24 eleva de 15 para 17 as comissões, com a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Patrimonial e a Comissão Permanente de Transporte, Mobilidade e Acessibilidade Urbana. No artigo 47 foi regulamentado o uso da palavra pelos líderes de bancada para comunicações de assuntos relevantes, urgentes e de interesse do partido ou da Câmara em qualquer tempo da sessão, e proibindo a cessão desse tempo a outro partido.
O texto estabelece ainda, no artigo 50, que, em caso de falta de quórum para abertura da sessão, o presidente aguardará por até 30 minutos. O tempo de espera deverá ser descontado ao final da sessão. Atualmente o tempo aguardado é de 15 minutos. A modificação do artigo 56 permite o uso da palavra aos vereadores somente após esgotar as matérias constantes na pauta de votação.
Os artigos 97 e 98 preveem a votação das matérias através do painel eletrônico, que deverá mostrar o número de votos favoráveis, contrários e abstenções. Foram acrescentados os artigos 129 a 132, que determinam espaço nas sessões ordinárias às quartas-feiras para manifestação de entidade, regularmente inscrita, sobre assuntos de interesse coletivo da capital.
Resistência
A matéria, porém, já enfrenta resistências. Após a apresentação do novo texto, o vereador Maurício Beraldo (PSDB) manifestou-se contrário ao projeto, alegando que o regimento atual é perfeito e não precisa de modificações. Ele achou a punição desnecessária aos vereadores faltosos, sob argumento de que não há prejuízo na apreciação dos projetos de lei.
Anselmo respondeu que a Casa tem encontrado muita dificuldade para manter o quórum. A principal mudança, afirma, será a garantia da presença dos vereadores nas comissões e no plenário nas sessões ordinárias, nas terças, quartas e quintas-feiras. Ele explicou que a medida prevê, inicialmente, a suspensão do vereador faltoso, com abertura de um processo no Código de Ética que poderá culminar na perda do mandato. (Charles Daniel)
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