Cota zero está valendo em Goiás

Com a lei, o pescado em todo o território do Estado deve ser utilizado para consumo local no prazo de três anos
Goiás Agora
Em 10/04/2013, 18:01

O Estado de Goiás instituiu a cota zero para transporte de pescado em todo o seu território. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 10 e significa uma mudança no posicionamento do Estado quanto à preservação do estoque pesqueiro. Acota zero será aplicada em todos os rios sob controle estadual. O termocota zero surgiu a partir da Lei 17.985/2013, que estabelece a cota zero para transporte de pescado em todas as bacias hidrográficas de Goiás. Essa lei foi regulamentada pela Instrução Normativa n°0002/2013, da Secretaria do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Semarh).

A Semarh informa que tanto a lei quanto a instrução normativa não proíbem o ato da pesca, mas seu transporte. O pescado deve ser utilizado para consumo no local. A Instrução estabelece o prazo de três anos para cota zero de transporte. Estudos técnicos indicam ser este um período razoável para recuperação da fauna aquática e possível restabelecimento do estoque pesqueiro. 

A instrução normativa traz, em seu anexo 4, uma lista de espécies exóticas e/ou alóctones que são permitidos sua captura e transporte, possibilitando armazenar 10 quilos por licença de pesca. Vale lembrar que todo o pescado deve estar inteiro ao ser transportado, com cabeça, couro ou escamas em bom estado que possibilite a identificação da espécie. Para quem for pescar em outros estados e resolver trazer o pescado de lá, deve atentar para os documentos oficiais que comprovem que o peixe foi trazido de outro estado.

A instrução normativa traz também nomes das espécies proibidas de captura e transporte, além de estabelecer tamanhos mínimos e máximos de captura para consumo no local, consumo esse que deve ser de no máximo cinco quilos por licença de pesca. Com isso salienta-se a importância do pescador estar  munido da Licença de Pesca.


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