O impulso assegurado à arrecadação de impostos nos primeiros meses deste ano pela retomada da atividade econômica no Estado e pela ação dos fiscais a serviço da Secretaria da Fazenda já teria sido mais do que suficiente para garantir o crescimento vigoroso da arrecadação de impostos, sem a necessidade de recorrer a parcelamentos de dívidas e anistia a sonegadores. Entre janeiro e julho, a receita tributária bruta do Estado atingiu R$ 5,079 bilhões, crescendo 22,4% na comparação com os mesmos sete meses do ano passado, num avanço equivalente a R$ 929,969 milhões.
O modesto incremento das receitas de tributos em 2009, com avanço acumulado de 6,54% também em sete meses (comparado a idêntico intervalo de 2008), explica parcialmente o salto operado agora. Mais de um quinto do aumento observado deveu-se ao trabalho de fiscalização. O esforço resultou na arrecadação de R$ 243,553 milhões, o que representou um aumento de quase seis vezes em relação aos mesmos sete meses do ano passado, quando a ação dos fiscais havia resultado em uma arrecadação de R$ 40,879 milhões.
Esses números levam em conta a recuperação de receitas dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IPVA), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre transmissão de heranças e doações de bens ou direitos (ITCD), como resultado de autuações realizadas pelo fisco estadual.
Entre janeiro e julho deste ano, portanto, os cofres do Estado registraram a entrada de uma receita extra de R$ 202,673 milhões. Dessa forma, o trabalho de fiscalização foi responsável por quase 22% do aumento observado para a receita de tributos como um todo. O parcelamento de dívidas concedido em março pelo governo, com perdão de até 99% de juros e multas, depois de reiteradas declarações públicas em contrário, rendeu uma receita adicional de R$ 76,302 milhões no período, representando apenas 8,2% do aumento observado. O grosso do crescimento das receitas de impostos, como parece claro, veio mesmo do próprio desempenho da economia no Estado.
Incluído o item "outras receitas", que contempla recursos de convênios, repasses e outras fontes, a receita bruta total do Estado cresceu 20,05% nos primeiros sete meses deste ano em termos nominais (sem correção pela inflação), somando R$ 7,208 bilhões. A arrecadação extra foi de R$ 1,204 bilhão, ou seja, mais do que um mês de receita, tomando-se a média observada nos sete primeiros meses do ano. Embora o crescimento venha se mantendo num ritmo forte, houve alguma desaceleração nos dois últimos meses. Comparada ao mesmo mês do ano passado, a receita tributária cresceu quase 30% em maio para avançar, em seguida, 20,3% em junho e 18,5% em julho. No mês passado, agora em relação a junho, a arrecadação de tributos avançou 1,76% e a receita bruta total despencou 11,1% - mas como reflexo exclusivo da queda de 34,1% nas outras receitas, que apresentam comportamento mais volátil e não necessariamente influenciado pela atividade econômica.
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