A derrocada virtual da Celg foi uma obra de vários governos e sua recuperação eventual exigirá ainda uma fase prolongada de ajustes, com adoção de novos métodos de gestão e de controle, abandono de práticas clientelistas e combate aos desvios e distorções perpetrados ao longo de duas décadas e meia, que levaram a empresa a experimentar prejuízos consecutivos e a acumular dívidas em cascata. Ao longo desse período, a principal empresa pública do Estado fui usada pelo governo literalmente como uma espécie de caixa paralelo, financiando despesas que nada tinham a ver com o objetivo principal da companhia, driblando a lei orçamentária, sem qualquer controle da Assembleia Legislativa de Goiás.
Nesse processo, o empréstimo atualmente sob análise dos deputados estaduais, num total de R$ 3,728 bilhões, corresponderá apenas ao primeiro passo. Resolverá boa parte dos problemas da empresa, mas não será a solução definitiva. Para além de questões eleitoreiras ou políticas, a operação foi desenhada de modo a permitir que a empresa solucione boa parte de seu passivo de curto prazo, ganhando fôlego para retomar sua vida normal, voltar a investir e a crescer.
O empréstimo será realizado em três tranches (parcelas), com a liberação estendendo-se até 2012, caso seja confirmada a configuração até o momento estabelecida para a operação. O governo preferiria que os recursos chegassem todos de uma só vez, mas fontes envolvidas na negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás sustentam que essa opção dificilmente poderá ser aceita.
A primeira parcela deverá ser desembolsada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em novembro, quando o nome do futuro governador já deverá ser conhecido. No projeto encaminhado à Assembléia, o governo solicita autorização para abertura de créditos especiais para fazer frente ao valor do empréstimo a ser contratado pelo Estado.
Os recursos serão destinados ao aumento de capital da Celg Participações (R$ 2,006 bilhões) e ao pagamento da dívida do governo com a estatal (R$ 1,722 bilhões), conforme já divulgado. Esse débito diz respeito à realização de obras que não eram do interesse da concessão, ao fornecimento de energia a órgãos públicos sem o devido ressarcimento à distribuidora, à cessão de pessoal e veículos a órgãos da administração estadual, também a custa da Celg, além de quase R$ 300 milhões devidos pela Saneago.
O empréstimo terá prazo de 20 anos, com dois de carência, e encargos equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 0,8% ao ano, resultando numa taxa final próxima a 6,85% também ao ano. Em um cálculo aproximado, cada prestação mensal exigirá o desembolso de R$ 21,3 milhões, o que corresponde a 2,7% da receita corrente líquida mensal média do Estado, quando se leva em conta os valores acumulados nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
Numa outra novidade em relação ao projeto anterior, desta vez, a renegociação não envolverá as ações da Celg, que seguirão sob controle do Estado e poderão ser negociadas mais à frente, se necessário, em condições mais favoráveis do que as atuais. O crédito a ser contratado terá como garantia a receita de impostos (ICMS, IPVA e outros) e os recursos da cota parte estadual no Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme relaciona o projeto de lei em exame pelos deputados.
Por opção própria, a Eletrobrás decidiu converter em ações créditos de pouco mais de R$ 100 milhões acumulados contra a Celg por conta de atraso no pagamento de energia fornecida por uma de suas subsidiárias. Mas essa conversão deverá elevar a fatia da estatal federal no capital da distribuidora em 5% ou 6%. De uma forma ou de outra, o governo federal não abriu mão da gestão compartilhada.
O governo de Goiás continuará indicando o presidente da CelgPar, mas a vice-presidência e todas as demais diretorias serão preenchidas por indicação da Eletrobrás. Essa será a última tentativa não só de limpar o passivo da companhia goiana, mas de blindar sua gestão contra interferências políticas, segundo as mesmas fontes.
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