Vinicius Mamede
Aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a medida que pretende diminuir a contribuição previdenciária dos empregados domésticos aguarda agora a votação no Senado e, posteriormente, pela análise das comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça para começar a valer em definitivo. Com a medida, a contribuição à seguridade deve cair para 6% em ambos os lados.
Atualmente, o funcionário doméstico que tem a carteira de trabalho assinada destina 8% de seu salário e o patrão arca com 12% sobre o total pago pelo serviço ao seguro social. Para exemplificar, uma doméstica que ganha salário mínimo (R$ 510) contribui com R$ 40,80 e o patrão é obrigado a repassar R$ 61,20 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a redução, cada parte terá apenas R$ 30,60 de gastos para contar com todos os benefícios ao trabalhador, oferecidos pela Previdência.
A doméstica Martilene Gonçalves, de 42 anos, sentiu “na pele” os prejuízos de trabalhar na informalidade. Ela conta que nunca teve problemas com o emprego informal, até ser dispensada do último, após um ano. “Eles me pagaram o que acharam certo e não o que era devido”, disse Martilene. Nas contas dos ex-patrões, o acerto foi de pouco mais de R$ 200. Caso tivesse exigido pelo registro, a quantia saltaria para mais de R$ 1,3 mil.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Goiás, Rosária Ribeiro de Oliveira informa que a resistência ao trabalho formal parte quase sempre dos empregados, que procuram fugir dos grandes descontos. “A grande maioria dos trabalhadores ganha apenas um salário mínimo e já acha um absurdo os 6% descontados para o repasse dos vales-transporte”, disse ela. Os dois descontos, juntos, chegam a “levar” R$ 71,40 do salário.
Com a redução na contribuição, Rosária acredita que os empregados domésticos formais devem quadruplicar no Estado. “Descontando menos, a categoria estará mais sujeita a optar pelo contrato formal de trabalho”, acredita. Levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontava, em 2008, cerca de 255 mil empregados domésticos, entre formais e informais, mas Rosária acredita que este número, atualmente, gire quase 400 mil.
A autônoma Ana Mônica Rodrigues, de 44 anos, conta que a maior parte de suas funcionárias domésticas fez “cara feia”, antes de assinar a carteira. De acordo com ela, a aceitação depende sempre de muita conversa, informando sobre os benefícios que acompanham os descontos dirigidos ao INSS.
A única queixa de Ana Mônica diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que, em sua opinião, também deveria ser simplificado para os domésticos.
“Apesar de conceder diversos benefícios, o INSS não dá direito ao seguro-desemprego, que seria uma conquista importante à categoria dos domésticos”, ressaltou.
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