Os imóveis destinados à faixa de menor renda e beneficiados com incentivos fiscais do Programa Minha Casa, Minha Vida tiveram o limite máximo, para financiamento, ampliado de R$ 60 mil para R$ 75 mil. O aumento foi possível graças à Medida Provisória (MP) 497, sancionada pelo governo federal na manhã de ontem, que reduziu os impostos devidos pelas construtoras de 6% para 1% do valor total da obra.
A medida ainda prorrogou o prazo do programa assistencialista de habitação de 31 de dezembro de 2013 para a mesma data de 2014. Com a redução nos impostos sobre as construções – IRPJ, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre os Lucros da Construção –, a Receita Federal estima perda de mais de R$ 20 milhões em impostos por ano.
Presidente do Sindicato da Indústria de Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Roberto Elias de Lima disse que, apesar das perdas na contribuição, a medida será benéfica ao brasileiro. “Visto o número de pessoas que serão agraciados com a casa própria, a medida irá custar pouco ao governo”, analisou. De acordo com Lima, a redução nesses impostos deve ser repassada integralmente à população.
Procurada para falar sobre o aumento do teto para os imóveis com incentivos, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiás, disse que ninguém estava autorizado a falar sobre o assunto. (V.M.)
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