Vinicius Mamede
O secretário da Fazenda, Célio Campos Freitas Júnior, esteve na tarde de ontem na Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) para reunião com líderes e representantes do setor produtivo do Estado. Entre as diversas pautas levantadas para a audiência, os empresários privilegiaram a discussão sobre o aumento do teto para a adequação no tributo simplificado, o Simples Nacional. Com a aprovação, o rendimento anual para a inclusão no programa deve passar de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões anuais.
De acordo com o secretário, a luta dos empresários deve, sim, ser atendida. Ele esclarece que a alteração do limite de enquadramento no Simples deve ocorrer já no próximo mês, após assinatura de decreto pelo governador do Estado. E mesmo com a possível redução na arrecadação, o secretário acredita que o saldo da adequação deve ser positivo. “O limite maior para o enquadramento no Simples deve encorajar diversas empresas informais a atuarem na legalidade graças à certeza de menores tributações”, disse ele.
Ponto importante também para o presidente da Acieg, Pedro Bittar. Ele esclarece que a medida deve ser vital para a formalização de diversas empresas e que, com receio da tributação, atualmente, optam pela clandestinidade. Ele explica que o bom momento da economia brasileira permite essa redução na carga tributária e que segue, inclusive, apresentando superávits.
Para justificar as reduções de impostos ao setor produtivo, Bittar citou o desempenho da indústria no momento de reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele cita que o benefício aplicado à fabricação de automóveis e na linha branca de eletrodomésticos foi fundamental para manter a economia aquecida mesmo em momentos de crise.
Crescimento
Diretor da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Alexandre Liniro afirma que o aumento do limite deve estimular o crescimento do setor produtivo no Estado e que já se encontra em franca expansão. O argumento utilizado para o enquadramento no recolhimento é o Produto Interno Bruto do Estado e que permite a alteração, a exemplo do ocorrido nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, onde o teto já foi ampliado.
Liniro explica que, no modelo atual de tributação, empresas com rendimentos acima de R$ 1,8 milhão pagam em separado os impostos devidos ao Estado e à Federação. Com a mudança, empresas com rendimento até 2,4 milhões poderão também se inscrever no programa e com isso utilizar a diferença nos pagamentos dos tributos normais e os simplificados em investimentos. O que deve dar mais competitividade ao produto goiano e, com isso, possibilitar mais empregos.
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