A partir de amanhã, quem trouxer uma máquina fotográfica, um relógio de pulso ou um telefone celular do exterior não precisa mais declarar tais produtos à Receita Federal ao voltar para o Brasil. Isso porque estes objetos integrarão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de impostos.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial da União, ainda de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza. Também fazem parte da lista: baterias e acessórios, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento – como cadeiras de rodas, muletas e andadores. Presentes de pequeno porte e souvenires, que custem menos de US$ 10, também podem ser trazidos em, no máximo, 20 unidades. Mesmo assim, não podem ter dez objetos iguais.
A mudança não inclui notebooks e máquinas filmadoras, pois não são considerados bens de uso pessoal. Estes produtos devem ser declarados à Receita, assim que o viajante chegar ao Brasil, e fazem parte da cota já existente, atualmente limitada em US$ 500 para quem se deslocou de avião ou navio e de US$ 300 para quem viajou através de transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.
Segundo a Receita Federal, a nova regra também impõe limites, que antes precisavam de passar pela avaliação do fiscal da alfândega para serem fixados. Dentro da cota estipulada, o viajante pode trazer do exterior, no máximo, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 12 litros de bebidas alcoólicas, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.
Para diminuir a burocracia, o viajante não necessita mais fazer uma “Declaração de Saída Temporária” de produtos estrangeiros que está levando para fora do País. Para saber o que precisa e o que não precisa sser declarado, a Receita Federal disponibilizará estas informações no site www.receita. fazenda.gov.br. o bem de uso pessoal e a quantidade permitida. (Da Redação)
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